1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os Termos de Uso do Site que aqui denominado como “Termos de Uso” e "Termos e
Condições de Venda" regulamentam o acesso e a utilização do Site Construção
Virtual | SET Projetos Integrados que iremos nos referir como SET HOME.
2.
O acesso e a utilização deste site assim como a compra de produtos no SET HOME,
nosso site baseiam-se na conclusão que estes Termos de Uso foram lidos e
compreendidos. A simples utilização do nosso Site significa a aceitação em sua
totalidade de todos os Termos de Uso e Termos e Condições de Venda.
Este Site é administrado e mantido pela SET CONSTRUCAO VIRTUAL dentro de
suas limitações de administração e manutenção que aqui poderá ser referida como
SET HOME.
Havendo a necessidade de entrar em contato conosco, por favor, entrar em contato
com o nosso Atendimento ao Cliente através do e-mail:
Contato@setconstrucaovirtual.com.br
Solicitamos a todos para quaisquer informações legais que por gentileza que leiam
todo conteúdo legal sobre os Termos de Uso e Termos e Condições de Venda do
site SET HOME .
A SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL se reserva o direito de modificar ou atualizar estes
Termos de Uso ou qualquer Termo e Condição de Venda. Qualquer modificação ou
Atualização estará disponível assim que publicada no Site para todos os
Usuários/Consumidores/Clientes/Visitantes do site da SET HOME na Home Page.
Sugerimos a todos os Usuários/Consumidores/Clientes/Visitantes a visitar
periodicamente as seções que contém os Termos e Condições. Caso não estejam
de acordo com as informações aqui expostas, gentilmente solicitamos a não utilizar
o Site da SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL .
Os Usuários/Consumidores/Clientes/Visitantes do site da SET HOME poderão
acessar e visualizar as páginas do site da SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL incluindo
entrar em contato com a SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL , ter acesso a informações
de produtos para compra, e de suas compras efetuadas no site apenas para fins
pessoais é expressamente vetado o uso do site da SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL
pelos Usuários/Consumidores/Clientes/Visitantes com intuito ou fins comerciais ou
profissionais.
Os Usuários/Consumidores/Clientes/Visitantes do site SET HOME serão
responsáveis por qualquer tipo de atividade imprópria no site da SET
CONSTRUÇÃO VIRTUAL que possa vir ocorrer. Não podemos nos responsabilizar
por qualquer atividade imprópria causada por
Usuários/Consumidores/Clientes/Visitantes ao site da SET CONSTRUÇÃO
VIRTUAL que infrinjam as Leis e Regulamentos Vigentes.
Os Usuários/Consumidores/Clientes/Visitantes do site da SET CONSTRUÇÃO
VIRTUAL serão responsáveis por qualquer fornecimento de dados e informações
errôneas ou pertinentes a terceiros sem consentimento, e, também serão
responsáveis pelo uso, manipulação, uso de dados de terceiros sem consentimento
de qualquer informação erroneamente que infringe as Leis vigentes sobre o assunto.
As Leis vigentes são as de acordo com a Legislação do Brasil.
3. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COMPRAS ONLINE ATRAVÉS DO SITE DA
NOME_EMPRESA
O Nosso serviço de compras online pelo site
https://setconstrucaovirtual.wixsite.com/setpi (Comércio
Eletrônico/e-commerce) segue segundo os termos e condições aqui fixados, que o
Usuário/Consumidor/Cliente/Visitante se compromete a cumprir. A SET
CONSTRUÇÃO VIRTUAL se reserva o direito de alterar todo ou em parte, os
termos e condições aqui expostos.
Arquivos comprados serão enviados somente para o e-mail de cadastro do
comprador. Não é permitida a cópia e distribuição. Não é autorizada qualquer
alteração de formato. Material protegido pela Lei de Direitos Autorais Lei 9.610. O
Número da Licença é o número do pedido. Para mais informações acesse nossos
Termos e Condições de Venda do Site e Termos de Uso e Condições de Venda de
nossos Produtos Digitais.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ATRAVÉS DO SITE DA HAPPY DIGITAL
PAPER
4.1. Os produtos deste Site e os serviços comerciais previstos estão disponíveis
exclusivamente para os seus “Consumidores” se disponíveis em estoque.
4.2. A SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL se reserva o direito de não processar
pedidos de compras recebidos e/ou cadastros de
Usuários/Consumidores/Clientes/Visitantes que não sejam “Consumidores” e
qualquer outra solicitação de compra que não cumpra às nossas Condições
Gerais de Venda.
4.3. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente
a oferta, envio e aceitação de pedido de compra e/ou cadastro de usuário
referente a produtos existentes no Site entre os
Usuários/Consumidores/Clientes/Visitantes do site da SET CONSTRUÇÃO
VIRTUA , exclusivamente destinado a maiores de 18 anos.
4.4. Os Termos e Condições Gerais de Venda não regulamentam o fornecimento
de serviços ou a venda de produtos por parte de terceiros que estejam em
nosso Site através de links, banners ou outros tipos janelas ou links. Assim
sendo a SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL não pode, em circunstância alguma,
ser responsabilizada pelo fornecimento de serviços prestados por terceiros
ou pela execução de transações de comércio eletrônico entre
Usuários/Consumidores/Clientes/Visitantes do site da SET CONSTRUÇÃO
VIRTUAL e terceiros.
5. COMO SOLICITAR UMA COMPRA ATRAVÉS DO SITE DA HAPPY DIGITAL
PAPER
5.1. Para solicitar um pedido de compra e/ou um cadastro de usuário referente à
aquisição de um ou vários produtos no site SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL , o
Usuário/Consumidor/Cliente/Visitante deverá preencher um formulário online
e enviá-lo eletronicamente para o site da SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL
seguindo as instruções relevantes ao adicionar um produto ao carrinho de
compras e então o seu pedido de compra ficará registrado.
5.2. Considera-se que um pedido de compra e/ou um cadastro de usuário foi
efetuado quando a SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL tenha recebido o
formulário de pedido de compra do Consumidor devidamente preenchido via
eletrônica e a informação tenha sido verificada junto ao formulário de
cadastro de usuário e dada como correta. A compra só será efetuada
mediante a confirmação de pagamento e disponibilidade do produto em
nosso estoque.
5.3. Antes de preencher um pedido de compra e/ou um cadastro de usuário,
solicitamos que leia atentamente os Termos e Condições Gerais de Venda,
Política de Privacidade e Política de Troca e Devoluções.
5.4. O formulário de pedido de compra e/ou um cadastro de usuário fica
arquivado na base de dados pelo prazo necessário para processar o seu
pedido, e nos termos da Lei vigente sobre este assunto.
5.5. Antes de enviar um pedido de compra e/ou um cadastro de usuário
solicitamos que verifique e corrija eventuais erros de preenchimento com a
finalidade de evitar atrasos no processamento de pagamentos, transtornos
na confirmação de pagamentos, ou atrasos e/ou transtornos na entrega.
5.6. A SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL quando recebe o seu pedido de compra
e/ou cadastro de usuário, este formulário passa por uma análise e são
comparados os dados deste formulário com os dados fornecidos por você
para pagamento da compra e na ausência de divergência de dados e
disponibilidade do produto no estoque a SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL
processará seu pedido assim que possível.
5.7. A SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL se reserva o direito de não processar
pedidos de compra se não houver garantias suficientes de solvabilidade, se
os pedidos estiverem incompletos ou com informações incorretas ou
divergentes nos cadastros, ou se os produtos não estiverem disponíveis.
5.8. Pelas informações acima mencionadas, uma vez que seu pedido de compra
for recebido pela SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL será examinado e
informaremos através de e-mail ou contato por telefone se alguns produtos
selecionados por você (Consumidor) não estiverem disponíveis.
5.9. Levando em consideração as disposições das Condições Gerais de Venda,
considera-se que o pedido de compra em questão tem como objeto
prestações de venda divisíveis, independentes, e relativas a mais do que
uma unidade econômica, que variam de acordo com as quantidades dos
produtos selecionados para compra, tal como foi expressamente concordado
entre o Usuário/Consumidores/Cliente/Visitante e a SET CONSTRUÇÃO
VIRTUAL com o envio do pedido de compra e a aceitação das Condições
Gerais de Venda. Conseqüentemente, na existência de limitação do pedido
de compra por indisponibilidade de alguns produtos ou por razões legítimas,
contrárias à vontade da SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL , com relação ao
envio do pedido em questão, o Comprador declara o seu consentimento ao
atendimento parcial da compra limitado aos produtos que a SET
CONSTRUÇÃO VIRTUAL tem disponível em seu estoque, que, portanto não
poderá ser recusada por parte do Comprador, nem poderá consentir ao
Comprador a rescisão do pedido de compra.
5.10. Se a SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL não se encontra nas condições de
aceitar integralmente o pedido de compra efetuado pelo
Usuário/Consumidor/Cliente/Visitante, e o
Usuário/Consumidor/Cliente/Visitante aceitando através deste Termo de
Condições Gerais de Venda o envio parcial do pedido através do envio
somente dos produtos disponíveis o Usuário/Consumidor/Cliente/Visitante
poderá também desistir do pedido de compra por arrependimento e terá que
nós enviar por escrito através do e-mail:
contato@setconstrucaovirtual.com.br que gostaria desistir do pedido de
compra integralmente e os Termos contidos em nosso Política de Troca ou
Devolução por Desistência entrará em vigor.
5.11. O envio do formulário de pedido de compra e/ou do cadastro de usuário à
SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL significa a aceitação incondicional e
compromisso com as disposições dos presentes nos Termos e Condições
Gerais de Venda no contrato que celebra com a SET CONSTRUÇÃO
VIRTUAL . Caso não esteja de acordo com algumas das disposições dos
presentes Termos e Condições Gerais de Venda, não envie o seu formulário
de pedido de compra e/ou cadastro de usuário para aquisição de produtos no
Site da SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL .
5.12. O simples envio do seu formulário de pedido de compra e/ou do seu cadastro
de usuário implica que você leu, aceita e está de acordo com os Termos e
Condições Gerais de Venda do site da SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL bem
como com outras condições exposta pela SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL
através de ligações e e-mails, incluindo estes e outros Termos e Condições
Gerais, Política de Privacidade e Política de Troca e Devoluções.
6. PREÇOS, ORÇAMENTOS, PRODUTOS, PROMOÇÕES
6.1. Todos os produtos comercializados através do site têm uma descrição que é
fornecida pela equipe técnica especializada e responsável pelo produto.
6.2. As características técnicas de um produto, e declarações de segurança de
um produto da marca SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL ou de qualquer outro
produto vendido através do site da SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL devem
estar indicadas na descrição do produto, ou nas instruções do produto e
solicitamos aos Consumidores que leiam antes da utilização ou procurem
mais informações antes da utilização.
6.3. A SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL não se responsabiliza por informações ou
dados utilizados de forma errada nem por eventuais informações técnicas
não especificadas pela equipe técnica e subentendida pelo
Usuário/Consumidor/Cliente/Visitante ou informações técnicas utilizada de
forma incorretas.
6.4. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.
6.5. Os preços e especificações dos produtos contidos neste Site podem ser
alterados pela SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL , sem qualquer aviso prévio.
6.6. Todas as nossas promoções anunciadas são válidas a partir da data
especificada no anuncio da promoção e de acordo com os termos da
promoção anunciados/especificados com data início, término, ou enquanto o
produto disponíveis.
7. EXPEDIÇÃO E ENVIO
Aviso Importante!
*Não haverá envio de produtos físicos para na compra de produtos digitais.
Não será cobrada nenhuma taxa de envio.
Arquivos comprados serão enviados somente para o e-mail de cadastro do
comprador. Não é permitida a cópia e distribuição. Não é autorizada qualquer
alteração de formato. Material protegido pela Lei de Direitos Autorais Lei
9.610. O Número da Licença é o número do pedido.
7.1. A SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL se reserva o direito de não processar
pedidos de compra se não houver garantias suficientes de solvabilidade, se
os pedidos estiverem incompletos ou com informações incorretas ou
divergentes nos cadastros, ou se os produtos não estiverem disponíveis.
7.2. Antes de enviar um pedido de compra e/ou um cadastro de usuário
solicitamos que verifique e corrija eventuais erros de preenchimento com a
finalidade de evitar atrasos no processamento de pagamentos, transtornos
na confirmação de pagamentos, ou atrasos e/ou transtornos no envio.
7.3. Havendo a disponibilidade do produto e havendo a confirmação do
pagamento, o envio será efetuado somente através de e-mail com o arquivo
em formato PDF e com senha de acesso específica por
Usuário/Consumidor/Cliente/Visitante.
8. FORMAS DE PAGAMENTO
8.1. Serão aceitas as seguintes formas de pagamentos quando disponíveis para
seleção no Site.
8.2. Todas as modalidades de pagamento necessitam confirmação de
pagamento, assim os pedidos de compras só serão processados após a
confirmação de pagamento.
8.3. Em caso de restituição de valor, toda restituição de valor será feita em nome
do comprador e a restituição será feita da mesma maneira que o pagamento
foi efetuado observando os prazos abaixo:
8.4. Para todos os pagamentos efetuados, quando solicitado restituição, a
restituição pode levar até 30 dias úteis ou mais dias dependendo dos
prestadores do serviço envolvidos;
8.5. Aviso importante! Toda restituição de valores seguem os Termos de Uso e
Termos e Condições de Venda que abrangem tal questão dependendo dos
motivos podem haver limitações, demora nos prazos acima referidos, ou até
mesmo pode não acontecer a restituição.
8.6. Fiquem atentos a Política de Troca e Devolução para Produtos Digitais.
Segue abaixo um resumo:
8.7. *Não haverá envio de produtos físicos para na compra de produtos digitais.
Não será cobrada nenhuma taxa de envio.
8.8. Os produtos digitais são enviado por e-mail, portanto não poderemos realizar
trocas nem devoluções se em nosso sistema mostrar o envio do produto para
o e-mail cadastrado para o Usuário/Consumidor/Cliente/Visitante.
8.9. Em nossos produtos digitais não poderemos aceitar troca ou devolução após
o envio do arquivo por e-mail tendo em vista que após o recebimento do
e-mail com o produto não é possível rastrear a utilização do arquivo, assim
sendo considerado o uso do produto.
8.10. Por favor, tenha certeza de ler as descrições antes de efetuar a compra. Se
você tiver alguma pergunta você pode entrar em contato através do e-mail:
contato@setconstrucaovirtual.com
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. A proteção de dados é importante para nós. Por isso temos uma Política de
Proteção de Dados e solicitamos gentilmente que leiam atentamente.
9.2. Política de Proteção de Dados
9.3. Esta Política de Proteção de Dados Pessoais faz parte do nosso Site e dos
serviços que oferecemos, portanto é parte integrante dos Termos de Uso,
Termos e Condições Gerais de Venda ou dos procedimentos de uso ou
compra através do Site.
9.4. 8.2 A SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL informa aos
Usuários/Clientes/Consumidores/Visitantes do Site da SET CONSTRUÇÃO
VIRTUAL que a empresa responsável pelo armazenamento de dados
pessoais em seus servidores e tratamento dos dados pessoais é o Wix e a
AWS.
9.5. Portanto, é relativo como utilizamos tais dados, são relativas quais
informações sobre os Usuário/Cliente/Consumidores/Visitante nós
recolhemos, é relativa à responsabilidade de manuseamento dos dados
pessoais, é relativa a comunicação a partir do Site e seus direito, e é relativo
o compartilhamento dos dados ou qualquer modificação na proteção dos
seus dados pessoais.
9.6. A SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL informa que os dados pessoais ou
qualquer tipo de informação que são recolhidas através do nosso Site
poderão ser essenciais para poder efetuar compras ou conseguir quaisquer
objetivos estabelecidos. Em nosso Site existe a distinção de serem dados
obrigatórios ou facultativos.
9.7. Na existência de recusar a fornecer os dados marcados como obrigatórios,
não será possível chegar a quaisquer objetivos estabelecidos, incluindo, mas
não limitado ao contrato de venda do produto adquirido ou o fornecimento de
serviços, como por exemplo, contato através do Site, Informativo ou alguma
função específica do Site.
9.8. Os seus dados pessoais são conduzidos principalmente através de
aparelhos eletrônicos, sistemas de informação e por terceiros para poder
alcançar os objetivos e as operações essenciais ligados à utilização do Site.
9.9. Geralmente os dados recolhidos no registro do Site são tratados com a
finalidade do Usuário Cadastrado poder dispor dos serviços oferecidos no
Site incluindo, mas não limitado à compra através do Site, mas como
também poder subscrever serviços específicos, quando disponível.
9.10. De acordo com a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais, você tem
direito a qualquer informação sem custo nenhum sobre os dados pessoais
armazenados, direito a qualquer correção que seja necessária, direito a
qualquer bloqueio dos seus dados ou direito de eliminar os seus dados
pessoais. Você tem direito a exigir informação sobre o volume de tratamento
de dados. Você pode encaminhar o seu pedido por escrito para o SET
CONSTRUÇÃO VIRTUAL .
9.11. Havendo a necessidade de transmissão de dados para terceiros com intuito
de cumprir regulamentações legais, a SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL pode
transmitir seus dados para terceiros caso seja necessário. Regulamentações
legais podem ser definidas, mas não limitadas à perseguição penal, defesa
de perigos relacionados à segurança pública, e autoridades que investigam
perseguição penal.
9.12. Nós utilizamos em nosso Site Cookies que são mecanismos de memória de
algumas informações no browser que permitem certas funções no Site. Os
Cookies podem ser eliminados desde que você configure o seu browser para
não aceitá-los, neste caso certas funções do Site que precisam de Cookies
para funcionar não irão funcionar. Ao permitir os Cookies você concorda com
levantamento de dados processados pelo browser utilizado para as
finalidades acima descritas.
9.13. O envio do formulário de pedido de compra e/ou do cadastro de usuário à
SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL significa a aceitação incondicional e
compromisso com as disposições dos presentes Termos referentes à Política
de Privacidade e à Política de Proteção de Dados e você autoriza a SET
CONSTRUÇÃO VIRTUAL fazer o levantamento dos seus dados pessoais
sendo eles, mas não limitados a endereço de e-mail, nome completo,
endereço físico, telefone, e sua senha de cadastro em nosso Site. Você
também autoriza a SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL a processar seus dados
pessoais para envio de material publicitário, por exemplo, informativo, e-mail.
A SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL respeita sua privacidade, portanto a
qualquer momento você poderá cancelar o seu registro nos programas de
envio de informes publicitários através dos links disponibilizados para esta
função em particular, quando disponível.
9.14. O simples envio do seu formulário de pedido de compra e/ou do seu cadastro
de usuário implica que você leu, aceita e está de acordo com os Termos e
Condições Gerais de Venda do site da SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL bem
como com outras condições exposta pela SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL
através de ligações e e-mails, incluindo estes e outros Termos e Condições
Gerais, Política de Privacidade e Política de Troca e Devolução. Caso não
esteja de acordo com algumas das disposições dos presentes Termos e
Condições Gerais de Venda, por gentileza não envie o seu formulário de
pedido de compra e/ou cadastro de usuário para aquisição de produtos no
site da SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL .
10. TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE VENDA
A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ABSOLUTAMENTE
INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
10.1. Por gentileza, leia com atenção os Termos de Uso, Condições de Venda dos
Produtos Digitais. O uso do site e dos serviços, produtos oferecidos pela SET
CONSTRUÇÃO VIRTUAL em discordância os Termos de Uso dos Produtos
Digitais e Condições de Venda em nosso site poderá implicar na respectiva
sanção civil e/ou criminal.
10.2. Termos de Uso dos Produtos
10.3. Por gentileza, leia com Atenção!
10.4. Ao comprar nossos produtos digitais significa que você está concordando
com todos os termos de uso, condições de venda dos produtos digitais e irá
cumprir com os mesmos.
10.5. As fotos dos produtos são meramente ilustrativas.
10.6. Produtos Digitais para impressão podem sofrer mudanças significativas de
cores uma vez que a qualidade do papel utilizado na impressão, a qualidade
da impressora e o tipo de impressora influenciam no resultado da impressão.
10.7. Os produtos digitais são enviado por e-mail, portanto não poderemos realizar
trocas nem devoluções se em nosso sistema mostrar o envio do produto para
o e-mail cadastrado para o Usuário/Consumidor/Cliente/Visitante.
10.8. Em nossos produtos digitais não poderemos aceitar troca ou devolução após
o envio do arquivo por e-mail tendo em vista que após o recebimento do
e-mail com o produto não é possível rastrear a utilização do arquivo, assim
sendo considerado o uso do produto.
10.9. Por favor, tenha certeza de ler as descrições antes de efetuar a compra. Se
você tiver alguma pergunta antes de efetuar a compra você pode entrar em
contato através do e-mail: SET_EMAIL
10.10. Arquivos comprados serão enviados somente para o e-mail de cadastro do
comprador. Não é permitida a cópia e distribuição. Não é autorizada qualquer
alteração de formato. Material protegido pela Lei de Direitos Autorais Lei
9.610. O Número da Licença é o número do pedido. Para mais informações
acesse nossos Termos e Condições de Venda do Site e Termos de Uso e
Condições de Venda de nossos Produtos Digitais.
10.11. Os nossos produtos digitais são para ser utilizados somente pelo
COMPRADOR (A)/CLIENTE/USUÁRIO(A) cadastrado(a) em nosso Website
(e-commerce) e os arquivos disponibilizados não são para compartilhamento
ou nenhum tipo de distribuição ou mudança, salvar como outro tipo de
arquivo. Faz-se necessário o cadastro Website juntamente com um endereço
de e-mail válido para poder comprar e receber o produto digital para poder
ter acesso ao produto digital após a compra é necessário ter um programa
que leia arquivos em .pdf, e/ou .jpg, e/ou .png e/ou .zip e/ou .rar
10.12. Os arquivos para utilizar estarão disponíveis e enviados por e-mail após
confirmação de pagamento. Após confirmação de pagamento você receberá
um e-mail contendo o(s) arquivo(s) do produto digital. Você será responsável
por fazer um backup (salvar) do(s) seu(s) arquivo(s). Por favor, tenha certeza
de checar a (s) sua(s) compra(s) para ter certeza que a(s) mesma(s) foi
transferida(s).
10.13. Nossos produtos digitais são produtos criados equipe técnica especializada e
responsável pelo produto, portanto se o produto não estiver mais disponível
em nosso Website não teremos mais acesso a comercialização do produto.
10.14. Ao comprar nossos produtos digitais significa que você está concordando
com todos os termos de uso e condições de venda e irá cumprir com os
mesmos.
10.15. Responsabilidades do(a) COMPRADOR (A)/CLIENTE/USUÁRIO(A)
cadastrado(a) em nosso Website:
10.16. O comprador(a)/cliente/usuário(a) reconhece e concorda que:
10.17. SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS QUESTÕES PREVISTAS NO PRESENTE
INSTRUMENTO, SE COMPROMETE A NÃO:
10.18. NÃO Violar o presente termo e as demais regras previstas na legislações
aplicáveis;
10.19. NÃO Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da SET
CONSTRUÇÃO VIRTUAL ;
10.20. NÃO Copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download,
armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa
ou criar obras derivadas de quaisquer produtos disponibilizados pela SET
CONSTRUÇÃO VIRTUAL ;
10.21. NÃO Comprar os nossos produtos digitais através de outros meios que não
seja pelo nosso site, ao menos que esteja explícito que é um revendedor
autorizado;
10.22. Qualquer conduta contrária ao previsto acima poderá ser punido com a o
cancelamento do cadastro em nosso Website, sem prejuízo das ações legais
que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os
prejuízos civis que possam causar aos demais.
10.23. Problemas de Downloads/Falhas no Sistema. Falha na conexão de Internet.
10.24. O/A COMPRADOR (A)/CLIENTE/USUÁRIO(A) cadastrado(a) em nosso
Website reconhece e concorda que a SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL não se
responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do(a)
COMPRADOR (A)/CLIENTE/USUÁRIO(A) causada por falhas no sistema, no
servidor, na internet, ou no download decorrente de terceiros, decorrente de
ataques de vírus ao equipamento do(a) COMPRADOR
(A)/CLIENTE/USUÁRIO(A) por questões de acesso e utilização/navegação
do nosso Website e/ou como consequência da transferência de dados,
arquivos, imagens, textos, ou outro qualquer tipo de arquivo.
10.25. Os COMPRADORES/CLIENTES/USUÁRIOS isentam a SET CONSTRUÇÃO
VIRTUAL de responsabilidade por danos suportados em decorrência de
prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou na internet ou na falhas nos
sistemas.
10.26. Como os produtos digitais são exclusivos para a SET CONSTRUÇÃO
VIRTUAL temos algumas restrições do que pode ou não pode ser feito com
os produtos digitais:
10.27. O que você pode fazer após a compra de nossos Produtos Digitais…
10.28. Usar os produtos digitais para USO PESSOAL e não comercial. Proibida a
distribuição, redistribuição, compartilhamento, revenda;
10.29. Usar o produto na íntegra para impressão;
10.30. Mencionar o devido crédito a SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL .
10.31. O que NÃO você pode fazer após a compra de nossos Produtos Digitais…
10.32. É proibido redistribuir, compartilhar, vender, revender, trocar seja em seu
formato original Digital ou Impresso;
10.33. É proibido vender como nós vendemos para você seja no formato digital ou
impresso;
10.34. c. É proibido usar o produto para criar peças derivadas em qualquer formato;
10.35. d. Alegar autoria do produto em qualquer circunstância;
10.36. d. É proibido Incluir e/ou salvar nossos produtos em qualquer .ai, .eps, .psd,
.tif, .ttf, .svg(ou parecidos), .abr ou qualquer arquivo tube, ou salvar nestes
formatos.
10.37. e. É proibido enviar por qualquer razão os nossos produtos para qualquer
outra empresa;
10.38. f. É proibido salvar em qualquer site com o propósito de compartilhamento;
10.39. g. É proibido redistribuir, compartilhar, trocar ou vender qualquer produto
digital.
10.40. Por favor, que fique claro que você NÃO PODE pode criar qualquer produto
comercial a partir de nossos produtos na forma digital e/ou impressa.
10.41. 5. Direitos Autorais
10.42. A SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL busca assegurar que os produtos
anunciados não vão contra as leis de direitos de propriedade intelectual e
industrial. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção
daqueles produtos que entendem violar seus direitos. Em caso de suspeita
que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos
aqui expostos, a SET CONSTRUÇÃO VIRTUAL poderá encaminhar alguns
dados do COMPRADOR (A)/CLIENTE/USUÁRIO(A) cadastrado(a) infratores
aos órgãos responsáveis.
10.43. Os conteúdos dos produtos digitais contidos no site da SET CONSTRUÇÃO
VIRTUAL estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito
autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo
absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou
parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele
ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor.
10.44. 6. Envio dos Produtos Digitais
10.45. Se faz necessário o cadastro em nosso e-commerce, aceitação dos termos e
condições de venda para se efetuar a compra de um produto digital. A
compra através do nosso Website significa que o/a
COMPRADOR(A)/CLIENTE/USUÁRIO(A) está de acordo com todos os
Termos de Uso dos Produtos Digitais, Termos de Uso do nosso Website e
Condições de Venda.
10.46. Arquivos comprados serão enviados somente para o e-mail de cadastro do
comprador. Não é permitida a cópia e distribuição. Não é autorizada qualquer
alteração de formato. Material protegido pela Lei de Direitos Autorais Lei
9.610. O Número da Licença é o número do pedido. Para mais informações
acesse nossos Termos e Condições de Venda do Site e Termos de Uso e
Condições de Venda de nossos Produtos Digitais.
10.47. 7. Política de Troca e Devolução dos Produtos Digitais
10.48. Os produtos digitais são enviado por e-mail, portanto não poderemos realizar
trocas nem devoluções se em nosso sistema mostrar o envio do produto para
o e-mail cadastrado para o Usuário/Consumidor/Cliente/Visitante.
10.49. Em nossos produtos digitais não poderemos aceitar troca ou devolução após
o envio do arquivo por e-mail tendo em vista que após o recebimento do
e-mail com o produto não é possível rastrear a utilização do arquivo, assim
sendo considerado o uso do produto.
10.50. 8. Promoção e/ou Preço Reduzido
10.51. A qualquer momento é possível que tenhamos em nosso Website produtos
digitais em promoção ou com preço reduzido e estes preços serão honrados
somente se comprados nas datas específicas da promoção ou do período
determinado para preço reduzido. Erros de natureza técnica, humana serão
corrigidos. Promoções e/ou Preços Reduzidos serão baseadas no fuso
horário de Brasília – Distrito Federal. Caso tenhamos produtos disponíveis
para download de graça, os mesmo termos de uso, condições de venda, e
qualquer restrição também se aplicam a estes “produtos digitais grátis”.
11. Foro
11.1. Fica eleito o foro da comarca de Recife/Pernambuco como o único
competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e
cumprimento deste Contrato, independente de outro.